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Novo Fethab garantirá retomada de obras e manutenção de rodovias em MT

Os recursos provenientes do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) serão essenciais para a retomada e manutenção de obras de pavimentação de rodovias em Mato Grosso.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, afirma que o Estado precisa manter um dos seus maiores patrimônios que são as estradas, sendo que os novos aportes poderão assegurar esses serviços.

A lei que altera o Fethab foi sancionada pelo Governo do Estado em 29 de janeiro de 2019, depois de ser aprovadap pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O novo fundo sugere a expansão da base de arrecadação do Fethab com a inclusão das exportações e alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities. 

Com a mudança, a expectativa do Governo é incrementar a sua receita em mais de R$ 500 milhões oriundos dessa fonte, amenizando os reflexos da crise que assola o Estado atualmente, cuja maior prejudicada é a sociedade.

“Cada vez que não recolhemos o Fethab, são R$ 50 milhões a menos por mês”, enfatizou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Pela proposta do Governo, 30% dos valores recolhidos serão voltados à execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhorias e segurança. 

Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. Os outros 5% vão servir para investimentos com a participação do MT PAR, órgão do governo responsável por projetos e parcerias.

Para a Infraestrutura, um dos focos do Fethab, os recursos são tidos como imprescindíveis. Segundo o secretário Marcelo Oliveira, os aportes servirão para dar andamento aos programas de pavimentação, além dos trabalhos de manutenção das rodovias estaduais.

O secretário elencou como prioritária a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas  -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado a restauração de rodovias.

Serão abrangidas ainda as demandas de municípios, consórcios e associações. 

“A intenção é contemplar as cidades com acesso aos eixos principais pavimentados”, explicou ele.

Conforme o projeto de lei que altera as diretrizes do Fundo, os aportes também financiarão projetos, ações de planejamento, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos.