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TJ-MT confirma que Estado tem obrigação de cortar pontos de servidores em greve

Por Elisete Mengatti/Lucas Rodrigues

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado é obrigado a cortar o ponto de servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve, foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).//

Na decisão do TJ que confirmou a obrigatoriedade do corte de ponto, a desembargadora Antônia Siqueira Rodrigues, relatora do caso, observou que a greve é um direito dos servidores, mas não é um direito absoluto./ O voto da desembargadora foi acompanhado de forma unânime por todos os demais magistrados da seção.//

A decisão foi proferida pela Seção de Direito Público e Coletivo, ocasião em que foi negado um pedido feito pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig)./ No pedido, o sindicato queria vedar o Estado de cortar o ponto de três dias nos quais a categoria realizou greve, no ano de 2017.//

Desde o dia 27 de maio deste ano, parte dos servidores de carreira da Educação estadual aderiram ao movimento grevista./ Por conta da decisão dada pelo STF no Recurso Extraordinário, o Estado se viu obrigado a cortar o ponto dos servidores que decidiram por não trabalhar.//