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Desembargadora proíbe Sintep de impedir entrada de professores e alunos nas escolas

Por Noelisa Andreola/ Lucas Rodrigues

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu que o Sintep - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso impeça a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.//

A decisão liminar foi dada nesta quarta-feira, dia 12 de junho./ O sindicato também foi proibido de praticar os chamados “piquetes” (tentativa de forçar professores a aderir à greve)./ Caso a decisão seja descumprida, o Sintep terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil./ Parte da categoria dos professores está em greve desde o dia 27 de maio.//

Na ação judicial, o Estado relatou que após a deflagração da greve, surgiram várias denúncias dando conta de que os professores que não adeririam ao movimento grevista “estariam sendo impedidos de ingressar nas Instituições de Ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das Escolas”.//

“Diante da situação, alguns professores registraram boletins de ocorrência denunciando o evidente abuso do exercício do direito de greve”, diz trecho do processo.//

Em sua decisão, a desembargadora Marilsen Addario citou que legislação determina que, mesmo em período de greve, é necessário que os servidores, sindicatos e demais envolvidos garantam a “prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Porém, no caso em questão, segundo a magistrada, o Sintep não assumiu nenhum compromisso “no sentido de manter em atividade servidores suficientes à prestação em caráter regular e contínuo de urgência, a exemplo das creches e escolas de ensino fundamental”.///