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Conselho aprova projeto para instituir fundo de aposentadoria complementar

Por Jota Passarinho

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, o Conselho de Previdência aprovou a minuta de Lei que trata da previdência complementar para os servidores públicos estaduais de Mato Grosso.//

Depois de ser analisado pela Casa Civil e avaliado pela PGE – Procuradoria Geral do Estado, o documento vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa para votação em plenário.//

A iniciativa tem por objetivo a criação de um fundo para complementar a aposentadoria dos novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.//

O representante dos servidores do Poder Legislativo, Osmar Capilé, enfatiza a necessidade da mudança no sistema previdenciário, não apenas de MT, mas em âmbito nacional.//

Sonora: Osmar Capilé

O presidente do MT-Prev, Elliton Oliveira de Souza, esclarece, ao ser aprovada no Parlamento Estadual, o que muda na aposentadoria do servidor.//

Sonora: Elliton Oliveira de Souza

E para o Estado, o que muda e qual a importância das alterações na Legislação Previdenciária?/ O presidente explica.//

Sonora: Elliton Oliveira de Souza

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.//

O órgão é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos segurados.//