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Valor arrecadado em Mutirão Fiscal fica abaixo do esperado pelo Governo

Por Elisete Mengatti/Laice Souza/Jairo Sant’Ana

O resultado do Mutirão Fiscal, realizado pelo Governo de Mato Grosso, durante o mês de novembro, frustrou a previsão de arrecadação./ De acordo com os dados oficiais, o valor arrecadado pelo Estado deveria ter sido de R$ 150 milhões, com o pagamento da primeira parcela ou quitação do valor à vista, e ficou em R$ 59,82 milhões.//

Durante o mutirão, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes./ Entre quitações à vista e primeira parcela, no mês de novembro foram arrecadados, tanto pela PGE Procuradoria Geral do Estado quanto pela Sefaz - Secretaria de Fazenda, a quantia de R$ 59,82 milhões, incluídos valores do Procon, Detran e Indea. //

Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça, tenha se encerrado na última sexta-feira, dia 29, na Arena Pantanal, os descontos, de até 75%, em juros e multas, continuam até o dia 30 de dezembro.//

Para os débitos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE, enquanto os outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Sefaz, Ager, Detran, Indea e Procon).//  

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação./ Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)./ Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.//