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Governo sanciona Lei do Sistema Único de Assistência Social de MT

Por Igor Gabriel | Vivian Lessa

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira, 11 de janeiro, que regulamenta as normas operacionais e gerenciais do sistema./ A Lei nº 11.664, sancionada pelo governador Mauro Mendes, institui em Mato Grosso o Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT).//

A titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), secretária Rosamaria Carvalho, destacou que essa lei revela sensibilidade e preocupação da atual Gestão com o social./ Segundo a secretária, essa ação é um marco histórico para política de Assistência Social de Mato Grosso.//

De acordo com a normativa, a assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, independente de contribuição prévia, devendo ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.//

O Projeto de Lei, é de autoria do deputado estadual Max Russi, e foi amplamente discutido e acompanhado pela equipe da Setasc.//