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Refiz e Regularize concedem desconto de até 95% no IPVA e ICMS em divida ativa

Por Igor Gabriel | Rosane Brandão

Os programas de recuperação de crédito Refiz e Regularize, possibilitam que os contribuintes, inscritos na dívida ativa com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), negociem seus débitos com descontos que variam de 95% a 45%, sobre os juros e multas, além do parcelamento em até 60 vezes.//

No caso de um débito relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto./ Se a dívida for parcelada, o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60 vezes.//

Os programas oferecem descontos sobre os juros e multas nos débitos referentes a pendências do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), além  de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais.//

Para aderir ao Refiz e Regularize, o contribuinte que possui dívida ativa deve formalizar a adesão ao parcelamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE)./ Para mais informações acesse www.pge.mt.gov.br.//