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Entenda a crise financeira de Mato Grosso

Estado anunciou que não tem condições de pagar RGA. Governo esclarece que prioridade é manter salários em dia.
Redação | Gcom

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O Governo de Mato Grosso informou o Fórum Sindical, que representa diversas categorias de servidores públicos, que não terá condições de pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) no mês de maio. O descompasso entre o crescimento da despesa com pessoal e a receita do Estado levaram à situação atual. Mas o que muitas pessoas questionam é, como um estado rico, que cresce acima da média nacional e que contribui fortemente na manutenção da balança comercial brasileira chegou a esse ponto?

A equipe econômica do Governo do Estado e a Câmara Fiscal, que é formada por servidores de carreira, têm a resposta: o Governo de Mato Grosso nos últimos oito anos, com exceção de 2013, teve um aumento de gastos com pessoal superior ao crescimento da receita. Para piorar, em 2014 foram aprovadas 31 leis de carreira que garantiam novos aumentos salariais, desequilibrando as contas públicas.

Com o problema já instalado, medidas foram e estão sendo tomadas para preservar as contas e reverter a situação. Uma das medidas é o não pagamento do RGA neste momento para que não ocorra atraso dos salários, que é o que tem ocorrido em muitos outros estados brasileiros. Outras ações estão sendo planejadas pelo governo para aumentar a receita e reduzir custos, como uma nova reforma administrativa e uma tratativa com os demais poderes – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Ministério Público – no sentido de cortar gastos e unir esforços neste momento de grave crise para que, em breve, o RGA possa ser pago ao funcionalismo público estadual.

Para explicar melhor a crise, confira abaixo perguntas e respostas que podem fazer o cidadão entender melhor a situação financeira do Governo de Mato Grosso:

Quanto custa conceder o RGA deste ano?

Se for concedido o total do INPC de 2015, custará R$ 628 milhões (maio a dezembro) ou cerca de R$ 78,5 milhões ao mês. Este valor é expressivo porque a inflação do ano passado (11,28%) foi mais que o dobro da média dos últimos dez anos (5,41%).

Mas se o RGA é um direito constitucional, por que o Governo não quer pagá-lo?

O RGA é um direito constitucional regulamentado pela Lei Estadual 8.278/2004 que define três critérios para pagamento: primeiro, precisa haver perdas salariais de um ano para o outro; segundo, precisa haver aumento na receita do Estado e manter as despesas de pessoal abaixo de 46,55% da receita e por último, o Estado precisa dispor de recursos orçamentários e financeiros para pagar o reajuste. Atualmente, o Estado gasta 49,74% da receita com pessoal (dez/2015) e embora queira pagar o reajuste, não tem condições orçamentárias e financeiras de fazê-lo.

Outro fator que agrava essa situação é que a Lei de Responsabilidade Fiscal regulamenta as finanças públicas e estabelece que o Estado não pode gastar mais de 49% da receita com pessoal. Atualmente, o Estado gasta 49,74% e tem até dezembro de 2016 para baixar este percentual para 46,55%, reduzindo a despesa ou aumentando a receita em cerca de R$ 500 milhões.

Por que o Estado não demite os exclusivamente comissionados e paga o RGA?

Atualmente, o Estado tem 6.290 cargos em funções comissionadas ocupados, com custo mensal de 13 milhões (abril/2016). Destes, 1.514 cargos (24%) são ocupados por servidores exclusivamente comissionados, que custam R$ 5,3 milhões ao mês. Ou seja, mesmo demitindo todos os exclusivamente comissionados, seria possível cobrir apenas 7% do custo mensal com o RGA. Os demais cargos (76% do total) são ocupados por servidores de carreira.

Como o Estado chegou nessa situação de desequilíbrio fiscal?

Isto ocorreu porque nos últimos anos oito anos (com exceção de 2013), a despesa com pessoal cresceu mais que a receita do Estado. Em 2014, por exemplo, foram aprovadas 31 leis de carreira prevendo aumentos salariais. A receita cresceu 12% e a despesa de pessoal 19%. Em 2015, a receita cresceu “apenas” 6%, mas a despesa cresceu 15%, isso porque foram cumpridas várias leis de carreira aprovadas na gestão anterior.

Mas a arrecadação de Mato Grosso não está crescendo?

A arrecadação está crescendo sim, graças principalmente ao agronegócio. Enquanto a receita dos Estados caiu 4,2% em 2015 (comparação com 2014), a de Mato Grosso cresceu 6,6% (R$ 726 milhões). Nesse mesmo período, no entanto, a despesa com pessoal cresceu 15,1% (R$ 768 milhões).

Para 2016, foi estimado na Lei Orçamentária Anual – LOA, um crescimento da receita de 10% (R$ 1,18 bilhão), mas para fazer frente ao incremento da despesa com RGA e ainda reduzir a margem de comprometimento da RCL para 49%, seria necessário aumentar a receita em 26,7% (R$ 1,93 bilhão).

Diante desse cenário grave, o que o Estado está fazendo para garantir recursos e pagar o RGA?

A equipe econômica do Governo criou um Pacto Contra a Crise que prevê as seguintes medidas, com resultados esperados ainda este ano: reduzir em 25% as despesas, reformular o sistema tributário, antecipar ativos recebíveis, realizar novos mutirões fiscais, fortalecer o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), acessar depósitos judiciais, revisar os fundos estaduais, entre outras medidas.

Outra frente de ação da equipe econômica foram as reuniões com os Poderes, apresentando a situação financeira do Executivo e negociando uma possível redução nos repasses. No entanto, isso não pode ser feito de forma unilateral porque o valor repassado aos Poderes está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016).

O que o servidor público pode esperar a partir dessa situação?

Mensalmente a equipe econômica irá avaliar o crescimento das receitas ou redução de despesas decorrentes das medidas do Pacto Contra a Crise, para poder apresentar os números aos representantes do Fórum Sindical. Já no início de junho o Governo do Estado deve apresentar uma proposta aos servidores, pois a intenção é garantir a recomposição salarial o quanto antes.

É preciso deixar claro que se o Estado não conseguir alcançar o equilíbrio fiscal as consequências imediatas são: suspensão dos repasses do Governo Federal, impossibilidade de contrair empréstimos, atrasos de salários, impossibilidade de realizar concursos e nomeações. Estas consequências, por sua vez, farão com que o Estado deixe de prestar serviços essenciais à sociedade e agrave ainda mais a crise econômica.



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