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Governo debate minuta de reforma tributária com setores da economia

Reforma tributária de Mato Grosso foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas

O Governo de Mato Grosso debateu no dia 4 de novembro com empresários de diversos setores da economia a minuta do projeto de lei que estabelece a reforma tributária do Estado. Elaborada através de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o anteprojeto do chamado ICMS Cidadão será debatido em todas as regiões e a proposta visa dar mais transparência ao contribuinte.

Apontada pela FGV como o melhor modelo de tributação dos estados brasileiros, as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso é o modelo mais próximo do que já é usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma mesma base tributária.

A reforma tributária de Mato Grosso tem como um dos princípios a isonomia. Além disso, o estudo da reforma realizado pela FGV levou em consideração 10 premissas exigidas pelo Governo do Estado e a primeira foi a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos. 

O novo ICMS também será simples e de fácil entendimento para o cidadão consumidor. A nova proposta prevê ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negocial no estado de Mato Grosso. O ICMS Cidadão busca a transparência visando sempre arrecadar no lugar de exonerar, assim todo mundo paga menos. 

O modelo apresentado a Mato Grosso também respeita a Federação e empodera o cidadão que será o principal fiscal do novo modelo de tributação. Segundo o governador Pedro Taques, a alíquota será debatida com todos setores e com a Assembleia Legislativa. No entanto, em alguns casos a alíquota continuará sendo diferenciada, como no caso do cigarro, mas a sociedade irá opinar sobre a questão, garantiu o chefe do Poder Executivo Estadual.

Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. Com a mudança para o ICMS Cidadão, a legislação tributária de Mato Grosso terá 33 páginas e 16 mil palavras, o que o torna mais simples e direto. "Sempre disse que era preciso acabar com o cipoal da legislação tributária do Estado e precisávamos dar transparência e segurança jurídica. Com esse projeto nós estamos fazendo isso", destacou o governador Pedro Taques ao fazer a defesa do estudo produzido pela FGV.

O modelo de ICMS Cidadão trabalha em conformidade com a Lei do Simples Nacional, garantindo segurança jurídica às micro e pequenas empresas instaladas no estado.

Atração de novas empresas

A apresentação da minuta aos empresários ocorreu no Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado. Na oportunidade, o sub-coordenador do grupo de legislação tributária da FGV, Eurico Santi, apresentou que foram colocados oito modelos que visam qualificar o debate sobre a reforma. “É possível um modelo livre de barganha em que toda a sociedade ganha. Vemos Mato Grosso como uma grande comunidade de produtores, consumidores e empreendedores. A gente elaborou a minuta considerando esses fatores, trazendo a referência da Nova Zelândia, que tem o melhor modelo de tributação do mundo”, afirmou.

Segundo Eurico, sempre que se pensa em fazer uma reforma tributária no Brasil o objetivo é arrecadar mais já no primeiro momento. Entretanto, destaca que a reforma tributária de Mato Grosso visa a criação de um ambiente negocial que permite a instalação de novas empresas.

“A ideia é dizer: vem para Mato Grosso, aqui a terra tem lei, aqui as instituições são respeitadas, o Legislativo é quem decide sobre as normas tributárias”, reforçou.

Encontros e debates

O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, destacou que a minuta está disponível no site da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz). Nas semanas seguintes, o secretário e a equipe da FGV realizaram uma série de reuniões com os diversos segmentos econômicos do estado. Essas discussões antecedem o encaminhamento da minuta de projeto de lei complementar ao Legislativo.

Seneri destaca que a mudança é necessária devido à alta complexidade da legislação tributária de Mato Grosso. Além disso, visa corrigir disparidade na cobrança de ICMS que em alguns casos é de 2% sobre o valor do produto e chega a 37% em outros setores.

“Neste novo modelo teremos uma carga tributária única. Daremos uma maior competitividade. Os incentivos feitos de acordo com a legislação permanecem, outros feitos por portarias e decretos serão encerrados com a nova legislação”, disse o secretário de Fazenda.

O gestor da Fazenda destacou ainda que para valer em 2017 a legislação precisa ser aprovada ainda neste ano, depois entra o período de vacância da lei, que será entre 90 a 120 dias. “Isso será negociado com a Assembleia Legislativa, que também definirá as alíquotas”, finalizou.

Ao fim da apresentação, representantes de empresas, associações, federações, sindicatos e advogados tiveram oportunidade de tirar dúvidas por mais de duas horas com a equipe responsável pelo trabalho.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) afirmou que os empresários do estado querem a simplificação da legislação tributária. “Não tem condições das empresas continuarem atuando com a legislação tributária que tem hoje em Mato Grosso. Nos últimos dez anos as empresas tiveram que dobrar seus setores fiscais e contábeis. Eu entendo que a FGV tem um corpo técnico para fazer essa adequação que vai atender o interesse tanto do governo, quanto da sociedade mato-grossense”, afirmou.

"Temos um trabalho grande a ser feito, que é transformar Mato Grosso em um estado atrativo para novos negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico. A reforma tributária nos propiciará esse direcionamento para que os setores produtivos tenham mais segurança jurídica para trabalhar e o estado um desenvolvimento sustentável e justo nos próximos anos", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk.

Assembleia Legislativa

Antes de apresentar a minuta do projeto aos setores da economia, o governador Pedro Taques o apresentou em primeira mão aos deputados estaduais. O encontro com os parlamentares ocorreu na noite do dia 03 de novembro. Na oportunidade, Taques apresentou ponto a ponto a proposta de reforma tributária e destacou o papel do Legislativo no processo de mudança da tributação estadual.

“Estamos apresentando uma lei em que o governador perde o poder. Muitos dizem que isso não se faz, mas penso que estamos apresentando um projeto que dá ao Legislativo o reconhecimento, a importância que ele tem para a sociedade mato-grossense”, afirmou o governador Pedro Taques, ressaltando que caberá aos deputados a discussão e aprovação dos principais pontos da nova legislação.

Novamente a Assembleia Legislativa participou dos debates desta sexta-feira (04.11) com a presença dos deputados estaduais Sebastião Rezende, Carlos Avalone e Oscar Bezerra.