Sec.Adjunto de Assistência Social
O Brasil tem 16,2 milhões de pessoas vivendo em condições de pobreza extrema. Para que uma pessoa esteja enquadrada no conceito de pobreza extrema, ela deve ter renda mensal abaixo de até R$ 70, ou pouco mais de R$ 2 por dia (para comer, vestir, morar, enfim, subsistir).
De acordo com o Censo 2010, o Nordeste é a região do País que mais sofre com o problema, concentrando 59,1% (9,61 milhões) dos brasileiros extremamente pobres, seguida pelo Sudeste, que detém 17% (2,7 milhões). Dentre esses 16,2 milhões de habitantes na extrema pobreza, que correspondem a 8,5% da população brasileira, mais de 174.783 residem em Mato Grosso.
Os dados do Censo Demográfico subsidiam a implementação do Plano "Brasil Sem Miséria", que pretende, até 2014, erradicar a miséria no País. Os eixos de atuação do governo estão na ampliação dos programas de transferência de renda e na subsequente melhoria dos serviços públicos e de inserção produtiva. Para tanto, os projetos já existentes, como o Bolsa Família, devem ser combinados com Programa Panela Cheia (transferência de renda do Governo do Estado).
O Governo do Estado de Mato Grosso com o objetivo de intensificar o combate à pobreza extrema lança em parceria com o Governo Federal o Programa Estadual de Transferência de Renda denominado Panela Cheia, que será executado pela Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT).
O Programa de transferência de renda na forma de complementação de beneficio financeiro é destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família, que mesmo recebendo os recursos do programa federal, ainda permaneçam em situação de extrema pobreza.
Atualmente no Estado de Mato Grosso existem mais de 326 mil famílias cadastradas no CadÚnico, sendo cerca de 172 mil famílias beneficiarias no Programa Bolsa Família. Dessas, mais de 35 mil famílias permanecem em situação de extrema pobreza.
A integração do Programa Panela Cheia com o Bolsa Família ocorre no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, na conjugação de esforços entre os governos Federal e Estadual.
Para o pagamento da complementação financeira, o Estado utilizará cartão magnético compartilhado com o cartão Programa Bolsa Família. Dessa forma, em um único cartão a família receberá o valor do beneficio do Panela Cheia e do Bolsa Família.
Para efeito de complementação de benefício o Estado complementará no mínimo R$ 5,00 (cinco reais) e no máximo R$ 100,00 (cem reais) por família. E estas assumem as mesmas obrigações exigidas no Bolsa Família no que se refere as condicionalidades, que são compromissos pautados nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefícios.
Em 2012, o Estado atenderá mais de 10 mil famílias, correspondendo a mais 40 mil pessoas, pertencentes a 18 municípios mato-grossenses (Acorizal, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, São José do Rio Claro, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nova Maringá e Várzea Grande).
A escolha dos municípios foi de acordo com os seguintes critérios: o cruzamento de dados entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de acordo com o IBGE censo 2010, Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), percentual de Índice de Acompanhamento das Condicionalidades, percentual de cobertura de famílias pobres perfil Bolsa Família pela PNAD 2006, percentual de famílias com renda per capita inferior a R$ 70,00 pós-recebimento do PBF e a limitação orçamentária financeira do Estado.
Para 2013, o Governo do Estado pretende expandir o Programa Panela Cheia para todo o Estado de Mato Grosso, universalizando o atendimento para todas as famílias que preenchem as condições do Programa.
Além disso, a soma de esforços das três esferas de Governo com a sociedade civil irá oportunizar melhores condições de vida para todas as famílias que se encontram em extrema pobreza em nosso Estado, elevando a renda das mesmas e promovendo a inclusão social.
*José Rodrigues Rocha Júnior
Secretário Adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas/MT)
