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Sexta, 07 de setembro de 2012, 10h40 | Tamanho do texto: A- A+

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SAD volta a emitir Certidões e Declarações de tempo de contribuição

Durante o período em que o serviço foi suspenso, houve um acúmulo de aproximadamente 600 pedidos. A expectativa é de que o saldo seja esgotado até o fim do mês de setembro

DANIELE DANCHURA
Assessoria/SAD-MT

Desde o dia 13 de agosto, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) voltou a emitir certidões e declarações de tempo de contribuição. A emissão estava suspensa desde o dia 12 de março deste ano, em decorrência de problemas técnicos entre o Estado de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Depois de cinco meses de negociações junto ao Ministério da Previdência Social, o Governo do Estado conseguiu, por meio da SAD, resolver a situação.

Com a negociação, onde se reconheceu a filiação previdenciária dos exclusivamente comissionados e dos contratados temporariamente ao RPPS mato-grossense (no período que antecede a Emenda Constitucional n.º 20/98), será emitida a certidão de tempo de serviço/contribuição daqueles que estavam nessa condição até 15.12.1998, o que será aceito pelo INSS. Logo, o que for posterior a essa data será expedida a Declaração.

Durante o período em que o serviço foi suspenso, houve um acúmulo de aproximadamente 600 pedidos. A expectativa é de que o saldo seja esgotado até o fim do mês de setembro.

ENTENDA

A Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição é emitida apenas aos ex-servidores efetivos, que recolheram previdenciariamente para o extinto Ipemat até a EC n.º 20/1998 e/ou para o atual Fundo de Previdência do Estado (Funprev) e a Declaração aos ex-servidores comissionados ou com contrato temporário, pois a contribuição previdenciária nesses casos é recolhida para o INSS.

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