Medidas do Governo estabelecem diretrizes para a contenção de despesas

Noelisa Andreola

O Governo de Mato Grosso adotou diversas medidas visando a recuperação fiscal do Estado e a garantia de oferta de serviços de qualidade ao cidadão./ O decreto 08/2019, publicado pelo governador Mauro Mendes no dia 17 de janeiro, estabelece diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública e entre elas está o controle de gastos com pessoal.//

Conforme o artigo 10 do documento, os órgãos e secretarias da administração pública devem adotar providências para controlar os custos com pessoal, como reduzir o número de cargos comissionados e contratos temporários./ Essa ação já está em andamento pela atual gestão./ Desde o primeiro dia de Governo até esta terça-feira, dia 22, 390 cargos comissionados já foram cortados.//

O decreto também determinou a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.//

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional./ A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado.//

Também está proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença.//

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo.//

Enquanto não houver o equilíbrio fiscal no Estado, está suspensa a abertura de novos concursos públicos./ Ainda deverá ocorrer a reavaliação de todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento.//

Também está suspensa a tramitação de processos para reestruturação ou revisão de planos de cargos e carreira em qualquer secretaria ou órgão da administração pública indireta./ Os planos de carreira já aprovados continuam em vigor.//

Além do decreto de calamidade financeira, o governador Mauro Mendes propôs um pacote de medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal no Estado, que já foi enviado a Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados.//