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Governo encaminha documento para Sintep e alerta sobre o retorno aos limites da LRF

Elisete Mengatti/Laice Souza

Cumprindo acordo firmado com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep), o Governo de Mato Grosso encaminhou, na noite desta terça-feira (4), um documento apresentando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.//

O governo demonstra que, para que os reajustes possam ser novamente concedidos é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%. //

Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. //

O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.//

Para isso, conforme o governo, os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei.//

No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual e concurso público.//