Conteúdo com Editorias Geral .

Concessão de licença-prêmio tem novas diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado

Elisete Mengatti

O Governo de Mato Grosso estabeleceu novas diretrizes para a concessão de licença-prêmio aos servidores civis e militares do Poder Executivo./ Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e de eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias.//

Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (17), a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças.//

Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias./ O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.//

As regras, foram alteradas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.//

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos.//