Pular para o conteúdo
Voltar

Estado apresenta relatório da intervenção à população de Chapada

Ligiani Silveira | CGE-MT

Ligiani Silveira - CGE/MT
A | A

O Governo de Mato Grosso entregou nesta segunda-feira (09.01) à Câmara de Vereadores, à nova prefeita e à população de Chapada dos Guimarães o relatório consolidado dos 15 dias de intervenção no município. A entrega foi seguida de apresentação dos principais pontos do trabalho em audiência pública no Legislativo Municipal.

O interventor Ciro Rodolpho Gonçalves, titular da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), explicou que o trabalho teve êxito em dar transparência à prestação de contas de 2015 do município ao cidadão, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Câmara de Vereadores.

Após orientações da equipe interventiva à força-tarefa de técnicos da Prefeitura, a execução financeira e orçamentária de Chapada relativa ao mês de dezembro/2015 foi demonstrada ao TCE em 21/12/2016, com 307 dias de atraso. Já o balanço consolidado anual foi disponibilizado em 30/12/2016, ao passo que deveria ter ocorrido em 16/04/2016. Durante a intervenção, foi propiciada à sociedade a devida publicidade das contas no site da Prefeitura e no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios.

“A intervenção não foi uma auditoria, uma ação de polícia, uma fiscalização, mas visou trazer à luz as contas de 2015, trazer os documentos que vão permitir ao TCE e à Câmara de Vereadores avaliar se as contas foram bem ou mal aplicadas, se foram alcançados os índices em saúde e educação etc. O juízo da regularidade ou não das contas de Chapada dos Guimarães caberá ao TCE e à Câmara Municipal”, ressaltou Gonçalves.

Ainda no sentido de proporcionar transparência às condições fiscais do município, a equipe da CGE-MT também se dedicou aos dados de 2016. Foram arrecadados os balancetes físicos e publicados os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do período de janeiro a novembro de 2016.

Os documentos de dezembro têm até o final de janeiro para serem apresentados. “Até então, nenhum balancete mensal de 2016 havia sido entregue ao TCE e à Câmara de Vereadores, e tão pouco publicados os relatórios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumentou Ciro Gonçalves.

Causas

A intervenção também buscou os motivos do atraso na prestação de contas do município. A equipe da CGE verificou que a Prefeitura, de fato, teve dificuldades para enviar a documentação ao TCE via Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp), solução gratuita de informática disponibilizada em caráter piloto a três municípios, dentre eles Chapada dos Guimarães.

Diante da deficiência técnica do município para apresentar suas contas por meio eletrônico, o TCE notificou a Prefeitura a entregar a documentação em meio físico, ainda que intempestivamente, o que não aconteceu. “Não obstante o problema técnico, não se pode perder de vista a publicidade das contas. A prestação de contas deveria ter sido providenciada ainda que por meio físico em cumprimento a uma obrigação constitucional e direito do cidadão”, argumentou Gonçalves.

Levantamentos da intervenção revelaram que o município possuía, inclusive, contratos com duas empresas de consultoria para assessoramento das prestações de contas. As duas empresas receberam juntas cerca de R$ 100 mil em 2016 para auxiliar a Prefeitura na prestação voluntária e tempestiva das contas, mas o serviço deixou a desejar já que o município descumpriu reiteradamente os prazos e formas de disponibilizar a documentação ao TCE. “Percebemos que a Prefeitura estava desarranjada para consolidação de suas contas no formato físico inclusive”, salientou o interventor.

Caberá ao TCE conduzir eventual processo legal de responsabilização de gestores, servidores e empresas, com a devida garantia do contraditório e da ampla defesa. 

Situação financeira

Na tarefa de prestar contas dos 15 dias de gestão no município, o interventor teve de compreender a situação financeira de Chapada dos Guimarães em 2016. Assim, verificou que município tem R$ 9,6 milhões de restos a pagar, resultado da soma de R$ 4,3 milhões de despesas executadas relativas até o ano 2015, e R$ 5,3 milhões de despesas executadas em 2016.

Contudo, para honrar esses compromissos, a Prefeitura dispõe de R$ 4,6 milhões em caixa, sendo que R$ 2,3 milhões já estão comprometidos com o pagamento da folha salarial dos servidores municipais.  “A dívida é o dobro do dinheiro que o município tem em caixa. Cabe ao atual gestor tomar medidas austeras para equalizar essa diferença”, ressalta o interventor.

A prefeita recém-empossada, Thelma de Oliveira, disse que o relatório da intervenção é o pontapé para a nova gestão reorganizar Chapada dos Guimarães. “Essa mudança começa com o reconhecimento de tudo o que está no relatório, pois o mesmo foi produzido com muita seriedade. Temos de aproveitá-lo para colocar nossa cidade em outro patamar.”

Serviços

Durante os 15 dias de intervenção, foi garantida a continuidade de serviços essenciais, como abastecimento da farmácia do Hospital Municipal Dom Osvaldo, coleta de lixo e limpeza urbana. Também foram restabelecidos os trabalhos de transição de gestão, com base na Resolução n. 19/2016-TCE.

A intervenção foi determinada no Decreto Estadual 770/2016 porque o TCE representou ao chefe do Poder Executivo Estadual que o município não concluiu a prestação de contas do exercício de 2015 no prazo legal, o que ensejou a emissão de parecer prévio negativo. A intervenção compreendeu o período de 16 a 31 de dezembro/2016.

Leia mais:

Estado antecipa assuntos da intervenção à nova prefeita

Estado relatará intervenção ao TCE, à Câmara Municipal e à nova prefeita

Intervenção alcança prestação de contas de Chapada dos Guimarães

Intervenção garante abastecimento do hospital de Chapada dos Guimarães

Estado inicia intervenção em Chapada dos Guimarães

Governador decreta intervenção na Prefeitura de Chapada dos Guimarães