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Setasc entrega Plano de Assistência Social inédito ao Ministério da Cidadania

Pela primeira vez, em 14 anos do SUAS, o Plano, que norteará ações de cidadania e assistência social no Estado, foi concluído
Vívian Lessa | Setasc-MT

O documento foi nomeado como “Cenário de Referência ao Estabelecimento de Diretrizes e Metas Estratégicas ao Planejamento Institucional 2019” - Foto por: assessoria setasc-mt
O documento foi nomeado como “Cenário de Referência ao Estabelecimento de Diretrizes e Metas Estratégicas ao Planejamento Institucional 2019”
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As ações de cidadania e assistência social executadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) serão norteadas por um Plano Estadual de Assistência Social, pela primeira vez, em 14 anos de existência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O documento, também nomeado como “Cenário de Referência ao Estabelecimento de Diretrizes e Metas Estratégicas ao Planejamento Institucional 2019”, foi entregue nessa segunda-feira (12.08)  para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, e para o diretor nacional de gestão do SUAS, Marcos Maia. O plano, elaborado pela equipe de Vigilância Socioassistencial da Pasta, atende a uma exigência do Ministério da Cidadania, em acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em seu artigo 30 da Lei 8.742/1993.

“Em seis meses de Governo executamos uma ação que nunca foi feita na Secretaria, atendendo, principalmente, ao pedido do governador Mauro Mendes e sob a supervisão da primeira-dama Virginia Mendes. Finalizamos em três meses, um compromisso que há 14 anos nunca tinha sido cumprido”, pontuou a secretária Rosamaria Carvalho.

De acordo com ela, serão quatro anos dedicados às proteções afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na garantia de direitos e constituição de cidadania. Ela explica que o Plano é uma das exigências inclusas na Norma Operacional Básica (NOB) do SUAS. “Apesar dessa determinação, a Secretaria nunca teve um Plano de Assistência Social”, disse.

A secretária nacional de Assistência Social parabenizou a iniciativa de Mato Grosso e convidou Rosamaria Carvalho para apresentar a consolidação da Vigilância Socioassistencial do SUAS no Estado no Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial, programado para dezembro de 2019.

“Tenha certeza de que iremos ler cuidadosamente cada parte do seu planejamento, mas já leve de agora o nosso apoio institucional à realização de cada parte do plano. A partir de hoje poderemos melhorar as nossas relações no que for necessário, e que mais entes federados possam ser inspirados por iniciativas como as de Mato Grosso”.

O diretor nacional do SUAS ressaltou a competência da equipe mato-grossense. “Nunca me enganei sobre o potencial de trabalho da equipe da Setasc e acredito que contribuirá para o fortalecimento do SUAS nacionalmente”.

A secretária-adjunta de Assistência Social em substituição, Leicy Lucas Miranda, explica que através do Plano será possível alocar os recursos com responsabilidade nas ações de assistência social. Uma das medidas prevista no planejamento da Setasc é a reestruturação que visa corrigir o déficit da assistência social em 42 municípios de Mato Grosso, beneficiando mais de 50 mil famílias.

Como complemento, também foi realizado o inédito Diagnóstico Sócio Territorial, que é uma fotografia da Assistência Social em 2018. “A estrutura atual da Setasc permitiu a construção e conclusão do Plano”, disse.

Também foi entregue o Diagnóstico Socioterritorial de Assistência Social de Mato Grosso, que orientou e gerou os parâmetros de elaboração do também primeiro Plano Estadual de Assistência Social.